Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados